Claryssa Amorim
Única News
A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Senado, que definiu pela perda de seu mandato essa semana. A ex-senadora por Mato Grosso foi cassada e perdeu o cargo, oficialmente, na quarta-feira (15).
A perda do mandato de Selma foi publicada pelo Diário Oficial da União na quinta-feira (16). O Senado Federal deu posse a Carlos Fávaro, que ficou em 3º lugar na disputa, nesta sexta (17). O STF já havia autorizado a posse de Fávaro como senador.
No recurso, Selma afirma que sua houve cerceamento de defesa no processo de cassação. Segundo ela, a perda oficial do cargo foi acatada integralmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sendo que deveria primeiro convocar uma reunião da Mesa Diretora para o conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral.
O trãmite deveria ter sido, segundo ela, “instaurar ofício do processo; notificar a senadora interessada; apresentar a defesa em 10 dias; sem apresentação, Acolumbre deveria nomear defensor dativo; etc.”
Selma argumenta ainda, no mandado de segurança, que a decisão da perda do seu mandato viola "frontalmente as bases mais comezinhas do direito de defesa". A ex-senadora pediu então, a suspensão da decisão da Comissão Diretora do Senado.
Cassação
Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por caixa 2 e abuso de poder econômico, em abril do ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, por unanimidade. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu a decisão do Estado, em 10 de dezembro de 2019.
O Senado foi notificado da decisão ainda em dezembro, mas só deu início ao rito de afastamento em fevereiro de 2020, após recesso parlamentar. Foi aberto prazo de defesa para a senadora, mas ela não se apresentou e pediu apenas que a Mesa esperasse decisão sobre recurso que corria no STF, que acabou sendo negado posteriormente.
Nesta sexta-feira (17), Carlos Fávaro tomou posse no cargo, onde fica até que novas eleições sejam realizadas, a fim de manter a representatividade de Mato Grosso na Casa.
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