Cuiabá, 03 de Abril de 2020

POLÍTICA
Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020, 17h:13

APROVADO PELO SENADO

Projeto de Fagundes prevê que escolas exijam carteira de vacinação na matrícula

Única News
(Com assessoria)

Assessoria

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), conseguiu aprovação de um projeto de sua autoria no Senado Federal, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determinando que as escolas das redes pública e privada devem exigir dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes, atualizada segundo a faixa etária. O texto, porém, não impede a matrícula se a carteira não estiver em dia.

Pelo texto, se a escola identificar omissão na imunização, deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança para que seja regularizada a situação em um prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da lei pelos responsáveis, a escola deverá comunicar a negligência ao conselho tutelar. Outra medida prevista no texto é que, no caso de crianças alérgicas ou que apresentem contraindicações à vacina, os pais ou responsáveis deverão apresentar justificativa médica para a não imunização.

Para Wellington, é indiscutível a importância que as vacinas têm para a proteção à saúde, principalmente durante a infância. Segundo ele, são vários os motivos para que muitas crianças brasileiras deixem de ser vacinadas, como a falta de informação dos pais ou responsáveis e a pobreza, e até mesmo razões de ordem subjetiva, como superstições, mitos e credos religiosos.

O problema, de acordo com o senador mato-grossense, é que, quando os grupos anti-vacinas se multiplicam, não afetam apenas eles próprios, mas também todos os que não podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente ou porque sofrem de problemas imunológicos. A exigência ajudaria a mudar esse cenário.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), considera a medida relevante e destacou que ela não causa qualquer ônus financeiro. Segundo ele, “os impactos de investimentos em educação, bem como o fomento ao acesso educacional influenciam as condições de vida daqueles que se educam, mas também geram uma série de externalidades sobre o bem-estar social no ambiente econômico que os rodeiam”.

Já senadora Kátia Abreu (PDT-TO) comemorou a aprovação do texto, uma exigência importante para a saúde pública, na opinião dela. “Essa é uma burocracia, uma exigência que faz bem à população, aos indicadores do país e aos cofres [públicos], que é a vacinação” — disse a senadora.

Durante o debate da matéria, senadores discutiram a possibilidade de transformar a exigência em obrigatoriedade. Fagundes, no entanto, alertou para o risco de o projeto cair no debate da constitucionalidade. Também foi aventada a possibilidade de a exigência se estender para outros tipos de imunização de HPV para meninas de até 12 anos.

O PL 5542/2019 segue para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final. Aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Queda dos índices

A queda ou estagnação dos índices de vacinação é um fenômeno mundial. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 20 milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas contra doenças como o sarampo, a difteria e o tétano em 2018. Essa situação resultou em surtos de sarampo em muitas partes do mundo, incluindo países com altas taxas de vacinação em geral, como o Brasil.

Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais que o dobro do verificado em 2017. No Brasil, até setembro de 2019, foram confirmados pelo Ministério da Saúde 2.109 casos, mais de 98% deles no estado de São Paulo.


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