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Da Redação
O Projeto de Lei 668/19, de autoria do Governo do Estado, denominado Cota Zero, que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios pelo período de cinco anos, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa.
O anúncio foi feito nessa terça-feira (3), durante coletiva à imprensa, quando o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou a contratação de empresa especializada para fazer o estudo técnico, que norteará a elaboração de novo projeto sobre a pesca, de acordo com a realidade estadual.
Acompanhado dos deputados Elizeu Nascimento, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin e Silvio Fávero, Botelho explicou que a decisão foi feita por meio de consenso entre deputados e Governo do Estado. Os deputados defendem o estudo como embasamento fundamental antes da votação. A ação gerou alívio ao setor pesqueiro, que desde o envio do projeto recorre ao Parlamento em busca de entendimento. Uma mobilização já estava sendo organizada para chamar a atenção sobre os possíveis impactos negativos que a proposta provocaria em Mato Grosso.
“Vamos contratar, evidentemente, que vamos subsidiar e passar o estudo para eles [governo]. O projeto tem que ser construído pelo governo. A pedido nosso, representantes desse grupo, que estão aqui reivindicando e conseguiram toda essa movimentação, também irão participar do estudo até a construção do novo projeto”, destacou Botelho.
Sobre o prazo, o presidente disse que não dá para prever, já que a contratação da empresa que fará o estudo será por meio de licitação pública. “O prazo vai depender do tempo necessário para estudo técnico do rio, impactos econômicos e das espécies. Isso levará algum tempo para ser concluído”, acrescentou Botelho, ao reconhecer a importância da participação popular, especialmente do grupo de mulheres que encampou a luta pelo setor.
Líder do setor, também presente na coletiva, Nilma Silva, representante da Associação de Lojistas da Pesca de Mato Grosso comemorou a decisão que, segundo ela, traz alívio ao setor. “Foi uma vitória da classe de pescadores que seria fortemente prejudicada. O pequeno pescador e o comércio caminhariam para a miséria com a aprovação”, reforçou. (Com assessoria ALMT)
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