Euziany Teodoro
Única News
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, emitiu nota dizendo que a Prefeitura Municipal de Cuiabá "irá analisar" a decisão judicial expedida na noite desta segunda-feira (22), pelo magistrado titular da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote.
Segundo a decisão, Cuiabá e Várzea Grande devem adotar quarentena coletiva obrigatória (lockdown) por 15 dias, período que pode ser prorrogado em caso de reavaliação. Devem ainda implementar barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.
As determinações constam do artigo 5º do Decreto Estadual nº 522/2020 e devem ser cumpridas a partir do dia 25 de junho. "O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, irá se pronunciar quanto à decisão em breve", diz a nota.
Na tarde de hoje (22), a Procuradoria Geral do Município protocolou minuta de decreto em que o Executivo previa adoção de uma série de medidas, como ampliação do toque de recolher, que passaria a ser das 20h às 5h, a partir do dia 24 de junho até 12 de julho.
Quanto ao transporte coletivo, a proposta era de manutenção de até 70% da frota de ônibus do transporte coletivo municipal no período entre as 5h às 20h. Após esse horário, o sistema funcionaria com até 30% da frota de ônibus, para fins de atendimento exclusivo dos profissionais que exercem as atividades essenciais.
No entanto, em sua decisão, Lindote estabeleceu regras quanto ao transporte público, que deve funcionar com o total da frota, a fim de evitar aglomerações; e não restringir horário de atividades essenciais (farmácias, laboratórios e hospitais), incluindo supermercados, também para evitar que haja aglomerações devido ao horário restrito.
A decisão responde a ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pede o lockdown nas duas cidades, devido ao alto número de infectados com o novo coronavírus e taxa de ocupação de leitos de UTI.
O juiz determinou também que o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e o Município de Várzea Grande apresentem a ele, em cinco dias, um planejamento para a ampliação dos leitos de UTI e o cronograma de sua execução.
Lindote ainda fixou multa de R$ 100 mil ao dia, caso a decisão não seja cumprida imediatamente.
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