Ana Adélia Jácomo
Única News
Especialista em legislação eleitoral, o advogado José Antônio Rosa defende que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) seja obrigada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolver os subsídios que tem recebido do Senado Federal, mesmo após sua cassação, efetivada pelo Tribunal em 19 de dezembro.
De acordo com dados disponíveis no Portal Transparência do Senado, Selma recebeu, em dezembro de 2019, o salário de R$ 33.763,00. Os senadores têm direito a aluguel de imóveis para escritório político, hospedagem, alimentação, combustível, além de passagens aéreas, terrestres e aquáticas. Em 2019, Selma utilizou R$ 350.394,76 mil com esses serviços. A senadora cassada chegou a receber ainda um subsídio de Natal em dezembro na ordem de R$ 9 mil.
“Os candidatos que ficaram na terceira e quarta colocação na disputa de 2018 podem ingressar com uma ação civil pública contra Selma, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e contra a Mesa Diretora, para que a obriguem a devolver os recursos que ela vem recebendo nesses dois meses em que já está cassada, mas não foi afastada e que continua recebendo como senadora. Acredito que esse dinheiro deva ser devolvido aos cofres públicos”, avaliou o advogado.
Durante entrevista nessa sexta-feira (17) à Rádio Capital, José Rosa afirmou ainda que a cassação da juíza aposentada é incontroversa, ou seja, não tem como ser revertida. No entanto, de acordo com a avaliação dele, Selma permanece ativa nos quadros do Senado por falta de vontade política da própria Casa em afastá-la, bem como seus servidores do gabinete. Selma ainda não teve sua cassação homologada pelo Senado, que está em recesso parlamentar até 3 de fevereiro, contudo, as “férias” parlamentares não impediriam que a decisão judicial fosse cumprida.
“Quando acontece a cassação de um governador, o TSE manda comunicar a Assembleia e nesse caso é célere, porque o presidente da AL assume o cargo, então ele tem interesse de assumir. Nesse caso da Selma, não tem interesse de ninguém do Senado, o que há é uma protelação. A partir do dia que o Alcolumbre recebeu a comunicação da cassação, ele deveria ter notificado a senadora e a afastado das funções, assim como todo o gabinete dela”, disparou.
A eleição
A disputa suplementar ainda não tem data definida para ocorrer. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se reúne em 22 de janeiro, em sessão plenária, para definir as regras para a nova eleição. A data mais provável é 26 de abril, no entanto, não é oficial.
O TRE deve anunciar o tempo de descompatibilização para candidatos que exercem funções públicas, data das convenções partidárias, tempo de campanha eleitoral, horário eleitoral e tempo de exposição dos candidatos nas rádios e na TV.
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