Cuiabá, 21 de Fevereiro de 2020

POLÍTICA
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 16h:53

"FEZ VISTA GROSSA"

MPE pede bloqueio de R$ 86 mil de Percival por superfaturamento de combustíveis

Ana Adélia Jácomo
Única News

(Foto: Reprodução/Web)

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Wagner Antônio Camilo, determinou em 11 de fevereiro a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), Percival Muniz, na quantia de pouco mais de R$ 86 mil.

Ele é acusado de usar o cargo de prefeito, entre os anos de 2016 e 2017, para prática lesiva ao patrimônio público com dano ao erário, via contrato de fornecimento de combustível com valor superfaturado.

Consta na Ação Civil de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com Pedido de Tutela Provisória, que Percival contratou a empresa Comercial José Barriga de Combustíveis, nome fantasia Posto Fórum, e seu responsável legal Anísio Dias de Souza, para fornecimento de Combustíveis a diversas secretarias, no período de doze (12) meses – 11/05/2016 a 11/05/2017, pelo valor global de R$ 2.103.666 milhões.

No entanto, o promotor aponta que a contratação foi feita sem qualquer pesquisa orçamentária real e efetiva. Após perícia técnica ficou constatado que a empresa cobrou da prefeitura um sobrepreço maior ao valor médio da tabela da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com uma diferença total de R$ 106.075,49, assim como um preço a maior na venda ao consumidor final fornecido - R$ 50.208,07.

“(...) o pregão foi celebrado com vícios insanáveis em seu trâmite, demonstrando jogo de cartas marcadas com claro direcionamento à empresa requerida vencedora, além de superfaturamento nos preços cobrados dos combustíveis fornecidos, provocando concreto prejuízo ao erário”.

O MP aponta que havia dois concorrentes, sendo um o Posto Fórum e outro o Posto Internacional, tendo o último apresentado menor valor, no entanto, foi considerado inabilitado na fase documental, ao passo que o Posto Fórum manifestou desistência do certame.

O esquema teria sido feito por meio de um novo Pregão Presencial, cujo objeto era o mesmo do citado acima, sendo que neste somente compareceu o Posto Fórum, que saiu vencedor. “Fingir cegueira para a realidade do mercado e ignorar os regramentos legais é o caminho para permitir a consumação da ação ímproba e do favorecimento indevido e imoral para determinados particulares”, completa o promotor.


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