Cuiabá, 26 de Setembro de 2020

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 13 de Março de 2020, 15h:58

MAIS UMA DENÚNCIA

MP abre investigação contra Silval por recebimento irregular de R$ 152 mil em férias e 13º em um ano

Euziany Teodoro
Única News

Câmara de Cuiabá

O promotor Célio Fúrio, do Ministério Público Estadual, instaurou um novo inquérito para investigar o ex-governador Silval Barbosa, dessa vez pelo recebimento irregular de R$ 152 mil de férias e décimo terceiro em dezembro de 2014. De acordo com a denúncia, o pagamento não tinha previsão legal.

A investigação é baseada no parecer de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). "(...) dando conta que no mês de dezembro de 2014 foi pago ao ex-governador do Estado de Mato Grosso - Silval da Cunha Barbosa a quantia de R$152.259,93 a título de férias e décimo terceiro sem previsão legal, o que contraria orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça e Resolução de Consulta nº 23/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."

O promotor determinou que a Secretaria de Planejamento e Gestão apure possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou danos ao erário e encaminhe ao MP.

“1- informe a partir de quando e quais foram os anos em que foram pagas férias e 13º salário aos Governadores do Estado de Mato Grosso, declinando as datas, os nomes dos responsáveis pelos pagamentos e dos ordenadores da despesa, suas qualificações e como podem ser encontrados, com encaminhamento de decisão administrativa que fundamentou o pagamento, se houver.

2- encaminhe cópia dos processos de liquidação de despesa relativo a esses pagamentos, contendo cópia de Nota de Empenho, da Nota de Liquidação, da Autorização para Liberação de Crédito, Odem Bancária ou Recibo de Depósito com o número da conta bancária no qual foi efetuado o depósito ou quaisquer outros documentos correspondentes, como folha de pagamento.”

Silval poderá responder pelos crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao erário.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.


MATÉRIA(S) RELACIONADA(S)




VÍDEO PUBLICIDADE