Fred Moraes
Única News
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), não gostou da decisão do conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que acatou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o parecer da Corte que havia rejeitado as contas públicas do gestor, relativas ao ano de 2022. Nas contas, foi apontado um rombo no valor de R$ 1,2 bilhão.
A defesa do gestor apontou um “equívoco de cálculo” por parte dos conselheiros e pediu por uma revisão do parecer anterior.
Conforme o governador, o Tribunal de Contas agiu de maneira “incomum” e defendeu que o órgão venha a público revelar o que teria motivado a mudança do parecer.
"Eu fiquei sabendo pela imprensa. Não conheço detalhes da decisão, mas digo como cidadão: isso parece muito estranho. Agora, o TCE precisará dar resposta para a população", disse o governador durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (09).
Na nova decisão, Albano determina que o Legislativo Cuiabano suspenda a tramitação dos documentos públicos encaminhado pelo gestor até a análise final do recurso. A medida foi oficializada no Diário de Contas desta quarta-feira (08).
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO AO PARECER PRÉVIO n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstânc ias mencionados nas razões recursais”, diz trecho da decisão do conselheiro.
Por seis votos a um, as contas de Emanuel foram rejeitadas pelo TCE no fim de 2023. O relator Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhões. Apenas o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.
Desde então, o processo de julgamento tramita na Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara. Todavia, como a defesa de Emanuel vem apresentando diversos recursos no TCE, a Comissão fica impedida de emitir o relatório afinal.
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