Ana Adélia Jácomo
Única News
O Governo do Estado de Mato Grosso não receberá o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) em 2019. Assim, o estado perde o total de R$ 850 milhões: R$ 400 milhões referentes a 2018, que não foi repassado, e mais R$ 450 milhões que deveriam ter sido pagos pelo Governo Federal este ano.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o Estado já não conta mais com o repasse. Em entrevista ao programa Resumo do Dia, na noite dessa quinta-feira (26), ele não escondeu a insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Gallo disse que, mesmo após reunião na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), onde teriam sido garantidos os repasses por parte de Bolsonaro e Guedes, o montante não deve ser pago. Nas entrelinhas, ele afirmou que falta vontade política para honrar com o compromisso. Por conta disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020 não contará com o repasse.
“FEX eu já nem conto mais. Essa palavra eu tiro do 'dicionário'. É como dizer que depende do dinheiro de uma terceira pessoa, que não tem vontade de pagar. Não podemos contar. Lutamos muito para que esse FEX viesse, a bancada federal, inclusive os senadores Jayme, Wellington e o governador Mauro Mendes estiveram em uma reunião com o ministro Paulo Guedes na presença do presidente Bolsonaro”, lamenta o secretário.
“Paulo Guedes disse que honraria com o FEX de 2019 e estamos aqui, dia 26 de dezembro, e não há qualquer sinal de que o FEX será pago, e com toda sinceridade e com a experiência que eu tenho, é um dinheiro que não entra mais”.
Gallo ainda afirmou que o ministro da Economia tentou associar os recursos do FEX aos do Pré-sal, dizendo que os R$ 330 milhões, que serão depositados a Mato Grosso dia 31 de dezembro, seriam oriundos do FEX. No entanto, de acordo com ele, o valor é exclusivamente destinado a pagamentos de aposentados e pensionistas, não podendo ter outras finalidades.
“O Ministério da Economia tentou dizer que os recursos que vão entrar do Pré-sal, que não tem nada a ver com o FEX, teria substituído o FEX. Os governadores não aceitaram isso. Foi feito um compromisso há cerca de 3 meses na casa do presidente do Senado. Em uma reunião em que foi dito que esses valores seriam pagos em 2019. Infelizmente, não ocorreu”.
O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
