Cuiabá, 26 de Abril de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020, 09:37 - A | A

05 de Fevereiro de 2020, 09h:37 - A | A

POLÍTICA / "FACILITOU" LICITAÇÃO

Ex-prefeito é investigado pelo MPE por desvio de R$ 8,7 milhões em licitação

Claryssa Amorim
Única News



O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Dilceu Rossato (PSL), por suposta fraude cometida em licitações entre o município com as empresas Fênix Construtora e Pavimentação e Thaís Salton Gnoato EPP. A portaria foi assinada pela promotora da Primeira Promotoria Cível de Sorriso, Élide Manzini de Campos.

O MP investiga ainda a ex-secretária da Comissão Permanente de Licitação, Marisete Marchioro Barbieri, fiscal de obras, e Gabriela Polachini e proprietária das empresas, Thaís Salton Gnoato. Segundo o processo, eles são suspeitos de participar do esquema que desviou R$ 8,79 milhões dos cofres públicos.

Sobre o atual prefeito, Ari Genézio Laffin (PSDB), o MP o aponta como suspeito de omitir a organização.

“Apurar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes nas supostas ilegalidades praticadas nas licitações Concorrência Pública números 03/2016 e O5/2015, nas eventuais ilicitudes ocorridas no decorrer das execuções dos respectivos contratos números 104/2016 e 113/2015, celebrados com a empresa vencedora dos certames, bem como na inércia do atual gestor público em não acatar as determinações do Tribunal de Contas que visam o ressarcimento do erário do município de Sorriso”, citou a promotora.

De acordo com a promotora, há indícios de várias violações, como dano ao erário, em que o município permitiu e facilitou a licitação para que terceiro se enriqueça ilicitamente através dos cofres públicos.

A investigação aponta falhas nos certames para concorrência de pavimentação asfáltica da avenida a um preço estimado total de R$ 8.799.130,66. Consta como despesa do primeiro Termo Aditivo do Contrato (TAC) no valor de R$ 73.860,48 mil.

Segundo os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) – em que já havia citado falhas à Justiça a respeito há três -, as falhas foram na fase interna dos certames, em que não foram seguidas regras exigidas pela administração pública.

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