(Foto: Reprodução)
A Procuradoria Geral do Estado protocolou denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que o executivo municipal explique como aplicou os R$ 41,4 milhões recebidos para o combate ao coronavírus.
A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.
De acordo com o Governo do Estado, "as irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde, sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS".
Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$ 41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. "Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores", diz o documento.
Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.
“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.
A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.
“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”.
Redução de leitos
O Governo do Estado apresentou documento em que demonstra a redução de 40 leitos de UTI para a Covid-19 no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
No documento, assinado pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a Prefeitura de Cuiabá informa que vai devolver o valor recebido do Governo Federal para esses leitos ao Ministério da Saúde.
Reprodução
