Cuiabá, 05 de Junho de 2020

POLÍTICA
Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020, 10h:57

CPI DA SONEGAÇÃO

CPI vai investigar sonegação de ISSQN em Cuiabá; vereador aponta ‘paraíso fiscal’ em SP

Euziany Teodoro
Única News

(Foto: Internet)

Com a volta dos trabalhos no legislativo cuiabano a partir de 3 de fevereiro, os vereadores devem iniciar as investigações sobre sonegação de impostos na capital. O vereador Chico 2000 (PL), que propôs e presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afirmou que existe um “paraíso fiscal” na cidade de Poá, interior de São Paulo, para onde são levados os impostos que deveriam ficar em Cuiabá, por meio do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Duas vertentes serão investigadas na CPI da Sonegação da Câmara de Cuiabá: as operações de Leasing (modalidade de financiamentos e empréstimos) das instituições financeiras e o uso de máquinas de cartão de crédito de débito. Nos dois casos, é cobrada uma porcentagem referente ao ISSQN, que é um imposto municipal, mas que não têm ficado em Cuiabá. Segundo Chico 2000, o imposto está sendo “levado” para o interior de SP.

Conforme prevê o Código Tributário, a taxa do ISSQN deve ficar no município em que é feita a operação financeira. “Esse recolhimento, para esse município em SP, está completamente errado, porque nosso código tributário ele estabelece, de forma muito clara, que o imposto deverá ser recolhido na base do tomador. O ISSQN é devido a Cuiabá e não para onde essas instituições entendam que devem levar esse recolhimento”, afirmou o vereador, em entrevista à Rádio Capital, nesta quinta-feira (16).

No caso das máquinas de cartão, em que taxas que variam de 3% a 5% são recolhidas referentes ao ISSQN, Chico 2000 avalia que existe uma sonegação de aproximadamente R$ 400 milhões ao ano na capital mato-grossense.

O vereador cita exemplo de um estudo feito em um município no interior do Rio Grande do Sul, com 60 mil habitantes, em que é deixado de arrecadar aproximadamente R$ 40 milhões ao ano apenas com o uso de cartões.

“Estamos falando de um município com 60 mil habitantes, se multiplicarmos isso por dez, já que Cuiabá tem 600 mil, teríamos cerca de 400 milhões sendo sonegados ao ano, só em cartões de crédito e débito”.

A CPI terá 180 dias para conclusão dos trabalhos. Além de Chico 200 como presidente, fazem parte da Comissão o vereador Luis Claudio (PP), como relator, e Renivaldo Nascimento (PSDB), como membro titular.


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