Ana Adélia Jácomo
Única News
Após a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinar a retomada da CPI do Paletó em 4 de fevereiro, quando a Câmara de Vereadores retorna do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Misael Galvão (PSB), entrou com um novo recurso.
O objetivo, segundo ele, é “defender os atos praticados pelo Parlamento”. O fato é que a Câmara entrou com o segundo recurso por entender que houve falha na apresentação do requerimento de instalação da comissão. A composição é debatida na Justiça e já foi instaurada em novembro de 2017, sendo suspensa em março de 2018. Compõem a mesa os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC).
Agora, a Câmara busca suspender novamente. A magistrada afirma que há urgente necessidade de retomada da CPI justamente porque o atual mandato termina em dezembro de 2020. “Além disso, reforço que o periculum in mora resta caracterizado, uma vez que a legislatura 2017-2020, que abarca o mandato eletivo do Agravante, encontra-se próxima do fim”, constatou a desembargadora. Segundo ela, pode haver risco de o direito do agravante, o vereador Diego Guimarães, ser tolhido caso seu mandato eletivo expire “sem que a situação aqui apresentada tenha sido definitivamente solucionada”.
A CPI foi instaurada para investigar denúncia de que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa, enquanto desempenhou mandato de deputado estadual. A entrega de maços de dinheiro foi filmada pelo então chefe de gabinete do ex-governador, Silvio Correia, e entregues às autoridades em delação premiada.
O pedido para retomada da CPI foi acatado pela Justiça em 10 de janeiro de 2020. A desembargadora apontou ainda que “o Presidente deverá publicar resolução de sua constituição, no prazo de 48 horas, com a especificação do fato a ser investigado, determinando que os vereadores que a constituirão serão escolhidos entre os que assinaram o pedido e ouvidos os líderes partidários”.
À reportagem, a Câmara de Cuiabá enviou nota sobre o assunto nessa quarta-feira (29).
Veja a nota da Câmara de Cuiabá na íntegra:
Servimo-nos do presente para manifestar o respeito às decisões judiciais e ao compromisso de cumprir as determinações que emanam daquele poder. Todavia, após tomar ciência da decisão que revogou o efeito suspensivo da Apelação, e após análise técnica da Procuradoria Legislativa, a CMC entendeu necessária a apresentação do Recurso correspondente, com o intuito de defender os atos praticados por este Parlamento.
Entenda o caso
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa, ao todo, 24 deputados, sendo alguns suplentes, foram denunciados em delação premiada feita pelo próprio Silval, trazendo à tona forte esquema criado para garantir sua governabilidade. Entre os objetivos, comprar votos pela aprovação de obras superfaturadas realizadas para a Copa do Mundo de 2014.
Silval disse que, caso não pagasse, a Assembleia Legislativa reprovaria as contas de Governo e inviabilizaria a aprovação de projetos do Executivo. Na delação, ele conta que foi procurado pelo deputado Romoaldo Junior (PMDB), então líder do governo, pelo então presidente da Assembleia, José Riva; pelo primeiro-secretário, Mauro Savi (PSD); e os parlamentares Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) para que pagasse R$ 1 milhão para cada um, a título de propina. Por fim, fecharam acordo de R$ 600 mil para cada deputado.
Além do atual prefeito de Cuiabá, foram filmados recebendo propina os deputados:
Wagner Ramos (PSD)
Romoaldo Junior (PMDB)
Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD)
Guilherme Maluf (PSDB)
Zé Domingos Fraga (PSD)
Pedro Satélite (PSD)
Sebastião Rezende (PSC)
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Baiano Filho (PSDB)
Mauro Savi (PSB)
Gilmar Fabris (PSD)
os ex-deputados José Riva (sem partido)
Antônio Azambuja (PP)
Alexandre César (PT)
Ademir Brunetto (PT)
João Malheiros (PR)
Airton Português (PSD)
Walter Rabello (falecido)
Luiz Marinho (PTB)
Jota Barreto (PR)
Teté Bezerra (PMDB)
Luciane Bezerra (PSB)
Deputado federal Ezequiel Fonseca (PP)
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