Fred Moraes
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), negou qualquer interesse de sua parte em pleitear uma candidatura ao cargo de primeiro-secretário da Casa de Leis, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela suspensão das eleições da Mesa Diretora.
A eleição da Mesa Diretora, que ocorreu em 7 de agosto, se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), alegando antecipação indevida, pois só deveria ter acontecido em setembro. Por consenso entre os deputados, a eleição foi adiantada em algumas semanas, já que os parlamentares estariam envolvidos em campanhas eleitorais pelos municípios no mês de setembro.
Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (4), Botelho disse que está descartado qualquer interesse no cargo e que, por sua vontade, caso o STF suspenda de fato a eleição, que seja posta uma nova votação, mas com a mesma chapa, já que ela foi construída por meio de consenso entre os deputados e eleita de forma unânime, um fato histórico na Casa.
“Não, não procede. Essa informação realmente não procede, nós temos uma eleição aqui em que foi feita uma eleição unânime, todos votaram. Eu acredito que se tiver outra eleição, é manter o que está aí. Eu não vejo necessidade nenhuma de mudanças”, afirma Botelho.
Questionado sobre a notificação da PGR ao Legislativo Estadual, Botelho conta que a Procuradoria da Assembleia ainda aguarda ser notificada para dar início à defesa e manter a eleição da Mesa, encabeçada por Max Russi.
“Nós estamos aguardando, né? Nós temos que aguardar ser notificado. Não foi ainda, assim que for notificado a procuradoria vai entrar sim, vai defender pra manter da eleição. Eu acredito que vai ser mantido a eleição. O Supremo não tinha essa decisão e na verdade ele entrou contra várias assembleias. Eu acredito que não vai anular a eleição de parece que são catorze assembleias que eles entraram. Eu acredito que não vai”, continua.
Por fim, Botelho relata que, caso seja suspensa, a nova eleição pode ocorrer até o próximo 31 de janeiro, porque a Corte do STF não estipula prazos.
“Podemos fazer até o dia 31 de janeiro. Então, ele está colocando como prazo de antecipação sendo o mínimo em outubro. Aí dá em outubro até janeiro pode-se fazer eleição, nós vamos ter que alterar a nossa constituição aqui o nosso regimento e adequar a isso mas daqui pra frente eu acredito que até essa eleição deva ser mantido”, finaliza.
A eleição fruto da ADI ocorreu em 7 de agosto, elegendo Max Russi (PSB) presidente da Assembleia. A partir do próximo ano, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa terá também Júlio Campos como 1º vice-presidente, Gilberto Cattani como 2º vice-presidente, Wilson Santos é o 3º vice-presidente, Doutor João é 1º secretário, Paulo Araújo (PP) ficou como 2º secretário; Diego Guimarães (Republicanos) é o 3º secretário; Elizeu Nascimento (PL) foi escolhido o 4º secretário; Fábio Tardin (PSB) 5º secretário; Juca do Guaraná (MDB) como 6º secretário.
Os deputados eleitos para compor a nova Mesa Diretora tomarão posse nos cargos em 1º de fevereiro de 2025.
A AÇÃO
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou na terça-feira (29), com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a eleição para a Mesa Diretora.
Na ação, o procurador questiona o Regimento Interno da Assembleia que garantiu a escolha em setembro, mas argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e de razoabilidade. E no caso de Mato Grosso só seria possível antecipar para outubro.
“Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos”, considerou o procurador-Geral.
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