Cuiabá, 12 de Julho de 2020

POLÍTICA MT
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020, 16h:18

ADVOCACIA GRATUITA

AL derruba veto e Defensoria recebe acréscimo de R$ 15 milhões no orçamento de 2020

Ana Adélia Jácomo
Única News

A Defensoria Pública de Mato Grosso terá no orçamento de 2020 a receita de R$ 212 milhões, o que representa um acréscimo de R$ 15 milhões se comparado ao que havia sido determinado pela LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo Governo do Estado.

Ocorre que a Assembleia Legislativa derrubou nesta quarta-feira (19) o veto à Lei 1104/2019 que estimava a receita em R$ 197 milhões. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

Três deputados estaduais foram os principais articuladores dentro da Casa para que orçamento da Defensoria fosse alterado: Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (DC).

Para Barranco, o orçamento do órgão precisa ser compatível com a função que exerce, que é a de prestar atendimento jurídico às pessoas de baixa renda ou em situação vulnerável, como os casos em que o cidadão procura a Defensoria para conseguir atendimentos médicos.

“Votei pela derrubada desse veto porque a Defensoria Pública é de significativa importância para esse Estado, principalmente para aqueles que não tem as condições mínimas de arcar com um advogado e que não pode ficar com seu direito cerceado”, disse ele da Tribuna da Casa.

Nas justifica pela derrubada do veto, a Casa aprovou o texto que diz que é “necessário aditar a Lei Orçamentária Anual a fim de assegurar um orçamento que viabilize a continuidade dos serviços de assistência jurídica prestados à população mato-grossense, em especial aos necessitados, que dependem da instituição”.

Formado em Direito e tendo atuado por 20 anos como servidor no Judiciário do Estado, o deputado Faissal Calil comparou o orçamento direcionado ao Ministério Público com o que foi designado à Defensoria.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública teve apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse ele.

Nas redes sociais, ele comemorou a derrubada do veto. “Prerrogativa não é privilégio. Hoje foi um dia de vitória para a OAB, em especial para o nosso presidente, Leonardo Campos, que me incumbiu da árdua missão de representar a classe nesta Casa de Leis. Com isso, nossa atividade profissional terá a necessária autonomia para o bom desempenho da função e, via de consequência, para a administração da Justiça”.

O deputado Elizeu Nascimento enfatizou a necessidade de se preservar a Defensoria, que, segundo ele, é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e presta importantes serviços à população mato-grossense.

“É a porta onde as pessoas de baixa renda, humildes, recorrem ao atendimento jurídico. Há necessidade de um tratamento, uma operação, e é ali onde o defensor público entra e faz o seu trabalho, onde acaba salvando vidas. A defensoria é fundamental para que o direito seja exercido”, disse ele.

De acordo com o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Cristiano Nogueira Peres Preza, cinco novos defensores serão nomeados nos próximos dias. O objetivo é que, com o novo orçamento, mais profissionais possam ser chamados para desempenhar a função.  


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.


MATÉRIA(S) RELACIONADA(S)




VÍDEO PUBLICIDADE