Cuiabá, 12 de Agosto de 2020

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 15h:15

NA CÂMARA DE CUIABÁ

Reforma Previdenciária de Cuiabá será votada na terça, dia 07

Da Redação
Única News

Câmara de Cuiabá

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá convocou para a próxima terça-feira (07), às 9 horas, sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei que trata sofre a reforma da previdência dos servidores municipais da capital.

Na quinta-feira (2), a mensagem foi retirada de pauta para melhor discussão dos vereadores, que tentam entrar em consenso.

O projeto de Lei Complementar que trata da adequação da reforma da previdência da Capital, altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.

Além disso, mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.

No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Para cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.


MATÉRIA(S) RELACIONADA(S)




VÍDEO PUBLICIDADE