Thays Amorim
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou nesta quarta-feira (08) que irá conduzir a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, sobre a Revisão Geral Anual (RGA), de forma neutra e só irá votar em caso de empate.
O PDL suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e permite a concessão da RGA aos servidores públicos pelo Executivo. A decisão da Corte de Contas barrou o pagamento do reajuste de 4,19% referente ao ano de 2018.
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“Eu sou o presidente, tenho que ficar neutro nessa questão. Vou colocar em votação, e a decisão vai ser dos deputados. A menos que empate, nesse caso, aí eu tenho que desempatar. Eu não vou dizer como que eu vou votar, para não haver influência de nada. Vou conduzir na maior serenidade e neutralidade possível, para que prevaleça a vontade dos deputados”, pontuou.
Anteriormente, Botelho já havia se posicionado contrário à proposta, afirmando que o PDL é inconstitucional. Segundo o parlamentar, apesar do PDL derrubar o acórdão da Corte de Contas, apenas o Executivo pode conceder o benefício.
O projeto chegou a entrar em pauta na semana passada, mas um pedido de vista do líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco – que é presidente da Comissão de Trabalho e Administração Pública –, atrasou a votação. Botelho explicou que um novo pedido de vista cabe somente se a proposta for aprovada nesta quarta.
“Cabe vista caso seja aprovado e vá a segunda votação, que aí tem a Comissão [de Constituição e Justiça], que aí ele pode pedir tempo para julgar. Mas para isso, precisa ser aprovada em primeira [votação], aí sim cabe vista. Se for reprovado, ele vai ao arquivo e não tem segunda votação”, disse.
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