Única News
Da redação
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de liminar contra o Governo do Estado por degradação ambiental na área em que o centro de controle operacional do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) está localizada. O MP pede que o Estado seja obrigado a descompactar o solo do terreno e na área de preservação permanente do córrego aeroporto.
Segundo o órgão ministerial, a descompactação na área localizada atrás do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, possibilita a regeneração natural dos locais com o “banco de sementes” e ainda impede novas degradações ambientes no local.
Na liminar, o MP pediu a indenização “civil pecuniária” pelos danos ambientais materiais no valor de R$ 3.603.911,70. O valor deve ser revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande, bem como a recuperar as áreas úmidas remanescentes e áreas de preservação permanentes existentes no terreno. Por último, pede ainda a fixação de indenização pelo dano moral coletivo.
De acordo com a ação, o terreno possui 132.676 m² de extensão e foi doado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a Mato Grosso, especificamente para ser utilizado na construção do Centro de Controle Operacional do VLT. No entanto, o local possuía recursos naturais relevantes por ser área úmida/alagadiça/pantanosa, com diversos minadouros de água e vegetação típica do cerrado, e foi integralmente aterrada e descaracterizada para construção CCO.
Segundo as investigações, diversas vistorias realizadas na área apontaram: supressão da vegetação nativa, substituição do solo hidromórfico, realização de terraplanagem, execução de drenagem superficial e de dreno profundo para viabilizar e sustentar a efetivação das obras.
Além disso, consta na ação que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que o local está com cenário de abandono, diversos resíduos de construção amontoados e vias escavadas, gerando impacto visual negativo para a sociedade, a cidade de Várzea Grande e a área do Aeroporto.
“Técnicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizaram Auditoria Ambiental no local, da qual restou constatado que a área era composta por vegetação de galeria, comumente encontrada nas margens de curso d’água da região e que foram integralmente suprimidas com a utilização de métodos mecânicos (tratores), semi-mecânico (motosserras) e manual (machado, pás, picaretas, etc)”, relatou a promotora.
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