Cuiabá, 28 de Outubro de 2020

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020, 16h:08

CRIME ELEITORAL EM 2018

MP Eleitoral emite parecer favorável à cassação de Carlos Avalone

Da Redação
Única News

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pela procedência quanto à cassação do diploma de suplente de deputado estadual, Carlos Avalone Júnior. Nas eleições de 2018, o então candidato ao cargo de deputado incorreu em arrecadação e gastos ilícitos de recursos, prática vedada pela Lei Eleitoral.

Conforme a Lei, o limite de gastos para a campanha ao cargo de deputado estadual é de R$ 1 milhão. Embora Avalone tenha declarado despesas da ordem de R$ 999.996,00, três dias antes das eleições foram apreendidos R$ 89,9 mil em um veículo usado em sua campanha, que estava adesivado no vidro traseiro e que continha santinhos do candidato no interior do carro. Assim, este recurso apreendido faria com que o limite de gastos para a campanha fosse ultrapassado.

De acordo com o processo, no dia 04 de outubro de 2018, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram no KM 560 da BR-070, um veículo conduzido por Dener Antônio da Silva, que tinha como passageiros Rosenildo do Espírito Santo e Luiz da Guia de Alcântara. No veículo foi encontrada a vultosa quantia de dinheiro em espécie.

Segundo os policiais, o condutor do veículo afirmou que o dinheiro foi pego no escritório de Avalone, em Cuiabá, para pagar cabos eleitorais. Porém, mudou a versão quando inquirido na polícia federal, sem esclarecer a origem do dinheiro e sua destinação. Além disso, a versão do condutor e dos outros dois passageiros divergiram.

Em seu depoimento, Carlos Avalone confessou que o veículo abordado não só foi locado pela sua campanha, como também estava sob a responsabilidade de Luiz da Guia, contratado pelo valor de R$ 5 mil para desempenhar a função de coordenador na cidade de Cáceres, conforme consta de sua prestação de contas. Argumentou, porém, desconhecer a origem e a destinação do dinheiro apreendido e afirmou que o valor não seria empregado em sua campanha.

O MP esclarece que “após a acurada análise dos fatos imputados e do conjunto probatório produzido, a inexorável conclusão é a de que o dinheiro apreendido pertence à campanha do representado e foi entregue a um coordenador de campanha para fins de execução de um engenhoso e complexo esquema de cooptação ilegal de votos ou para quitação de despesas de campanha não declaradas”.

Diante disso, o MP Eleitoral manifestou pela procedência do pedido articulado na fase inicial do processo, para condenar Avalone à cassação de seu diploma de suplente de deputado estadual, com fundamento no artigo 30-A, da Lei Eleitoral.

O parecer do MP Eleitoral será analisado no julgamento do processo, que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Avalone era suplente de Guilherme Maluf. Quando este foi aprovado e nomeado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Avalone assumiu o cargo definitivamente.


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