(Foto: TJ-MT)
A Justiça negou anular um processo da Operação Aprendiz em que o ex-vereador João Emanuel e o ex-deputado Maksuês Leite são rés no suposto esquema de desvio de R$ 1,6 milhão na Câmara de Cuiabá.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, dessa quinta-feira (2).
A defesa de João Emanuel pediu que o processo fosse julgado improcedente e argumentou que o Ministério Público do Estado (MPE) não “individualizou” a conduta imposta ao ex-parlamentar.
E o ex-deputado estadual, em sua defesa, alegou que fechou acordo de colaboração premiada. A defesa também pediu anulação ou que fosse apurada a efetividade da ação, bem como as penalidades por conta da delação.
Segundo a magistrada, não será necessário uma segunda consideração, pois a ação já foi analisada anteriormente. Além de que os argumentos só devem ser analisados quando o mérito da ação for julgado e neste momento processual.
“No caso, as partes são legitimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há nulidades ou irregularidades a serem corrigidas, bem como não há nenhuma matéria a ser apreciada neste momento processual, estando o processo em ordem”, citou a juíza.
Segundo a denúncia do MP, o esquema teria desviado o montante de R$ 1.652.635,62 milhão da Câmara Municipal de Cuiabá em 2013.
