Claryssa Amorim
Única News
A Justiça de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá) determinou que o prefeito Luiz Binotti (PSD) retire um vídeo publicado no perfil da Prefeitura do município, pois houve “promoção pessoal”, podendo ser considerada propaganda eleitoral irregular. A decisão é do juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade.
Caso a ordem não seja cumprida, o magistrado impôs aplicação de multa diária de R$ 1 mil até R$ 100 mil.
Os partidos PSL, PSDB e PPS tiveram conhecimento do vídeo e ingressaram com uma representação na Justiça, denunciado a propaganda eleitoral antecipada. Os partidos estão sendo representados pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
No vídeo levado à Justiça, está o título “Live Lucas 32 anos” e foi publicado na rede social oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, no Facebook. Segundo o magistrado, no vídeo ficou clara a promoção pessoal do prefeito Binotti.
Ao analisar o processo, o juiz cita que o vereador Marcos Manoel Barbosa aparece no vídeo, dando um pequeno discurso dizendo que faz parte da atual gestão, como se fossem um “timaço” e ainda avisou à população que existem várias obras em andamento. Para o magistrado, o intuito é “promocional”.
Sendo assim, o juiz eleitoral determinou a exclusão do vídeo em até 24 horas do Facebook e proibiu novas publicações com o mesmo tipo de conteúdo.
"Considero, portanto, em um juízo de cognição sumária, que está caracterizada a promoção pessoal dos candidatos, sendo o bastante para se enquadrar como propaganda eleitoral irregular, independentemente de o seu conteúdo trazer pedido explícito de votos", citou o magistrado.
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