Claryssa Amorim
Única News
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, liberou o montante de R$ 1 milhão das contas correntes dos ex-secretários municipais de Cuiabá, Alex Vieira Passos e Rafael de Oliveira Dias, em troca de imóveis. As defesas têm 30 dias para apresentar o laudo de avaliação dos imóveis à Justiça. A decisão é de sexta-feira (24).
A magistrada também liberou veículos em nome dos secretários, que estavam confiscados após a Operação Overlap. Os dois foram alvos da operação no dia 23 de junho, suspeitos de participar de esquema de lavagem de dinheiro no montante de R$ 1 milhão na Secretaria de Educação de Cuiabá.
A juíza aceitou os imóveis, pois o bloqueio foi para assegurar reparação do desvio de recursos dos cofres públicos. Os ex-secretários ofereceram imóveis na Capital e em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).
A magistrada acatou o argumento das defesas de que as empresas de Rafael e Alex podem ser prejudicadas com o bloqueio das contas correntes, devido à pandemia da Covid-19.
Ela citou que os imóveis não chegam ao valor do dano causado ao erário, mas devido a ambos apresentarem comportamento colaborativo, ela deferiu o pedido. No entanto, bloqueou outros R$ 46 mil para cobrir o restante.
Para ela, a conduta dos dois em pedir a substituição legal do dinheiro em imóveis, mesmo sem saber se terão, de fato, que devolver ao erário, mostrou boa conduta, pois eles ainda não foram julgados. Não há condenação.
“Portanto, a substituição do valor em espécie por garantia real, na hipótese, é perfeitamente possível, vez que os imóveis, juntos, ostentam valor venal aproximado à R$ 953.842,96 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)”.
Alex Vieira de Passos, de 40 anos, foi afastado do cargo pelo prefeito Emanuel Pinhiero (MDB), após a Operação Overlap.
A Operação
A polícia cumpriu nove mandados de busca e apreensão e um de afastamento cautelar do secretário Alex Vieira.
As ordens de busca e de bloqueio de valores foram decretadas pela 7ª Vara Criminal da capital e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS).
De acordo com o Inquérito Policial, o então secretário municipal de educação, em 2017, Rafael Cotrim, teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo, Alex Vieira.
Alex esclareceu que tinha sociedade, em um ramo totalmente diferente, com um dos sócios da construtora responsável pela obra da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá.
A obra, que tinha custo inicial de R$ 1.432.300,00, em 2012, passou por nova licitação em 2017 a um novo valor, de R$1.096.248,81, chegando ao total de R$ 2.304.570,74, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74.
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