Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público do Estado (MPE) deverá comunicar em até 10 dias à Justiça se vai usar ou não a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva, na ação que investiga o esquema do “mensalinho" pago para deputados estaduais.
A decisão da juíza Ana Célia Regina Vidoti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nessa quinta-feira (9).
O processo tramita em sigilo e tem como réus: ex-governador Silval Barbosa, ex-secretário Pedro Nadaf, Valdísio Juliano e Maurício Guimarães; ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa Araújo e o ex-deputado estadual, Carlos Antônio Azambuja.
Segundo a magistrada, algumas narrações de Riva têm relação com o objeto da investigação do processo.
“Desta forma, antes de promover o saneamento do processo, com a fixação dos pontos controvertidos e a delimitação das provas, e para que não haja arguição de nulidade por cerceamento de defesa, por se tratar de documento formado após o ajuizamento desta ação, intime-se o representante do Ministério Público para manifestar, no prazo de dez (10) dias, se há interesse em utilizar a mencionada colaboração no que se refere a este processo”, cita a juíza na ação.
O mensalinho
Segundo a delação de José Riva, os esquemas na Assembleia funcionaram nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014).
O esquema teria movimentado mais de R$ 175 milhões em propina, que foram pagas a pelo menos 38 deputados e ex-deputados.
Na delação, Riva ainda citou o juiz Roberto Seror e o ex-desembargador Evandro Stábile. O valor repassado aos juristas não foi revelado.
Segundo Riva, o esquema existiu por mais de 20 anos e o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, teria sugerido manter o esquema, em 2002. Assim, repassaria a propina para a Assembleia e os parlamentares continuariam recebendo um “adicional” no salário.
Conforme consta na delação, parte dos deputados, exceto raras exceções, receberam mensalmente valor entre R$ 20 mil a R$ 50 mil, chegando a um montante, por mandato, de R$ 12 milhões.
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