Claryssa Amorim
Única News
O juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Coutinho, permitiu que o vereador eleito em Sinop (a 503 km de Cuiabá), Juventino José da Silva (PSB), seja empossado nesta sexta-feira (1º). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30).
O recurso pedindo para barrar a posse foi feito pelo suplente José Aparecido Batista, conhecido como Zezinho Construtor (PSB).
No pedido, o suplente argumentou que Juventino é “ficha suja”, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e por isso não pode tomar posse. Ele foi condenado quando ainda era presidente do Serviço de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), por cometer irregularidades.
Na ação, Zezinho relatou ainda que o vereador eleito foi condenado a pagar uma multa por usar R$ 120 mil do caixa público, em favor da empresa Nortec, em dezembro de 2014.
Porém, a condenação do parlamentar foi suspensa em outubro de 2020 pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
Na decisão, o magistrado ressaltou que não houve argumentos necessários para suspender o diploma do vereador.
"Isto porque, o recorrido, Juventino José da Silva, teve seu registro de candidatura para o cargo de vereador deferido devido à obtenção de liminar que suspendera os efeitos da decisão que rejeitara suas contas e, com isso, afastara a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1, inciso 1, alínea g, da LC n° 64/1990".
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!