Cuiabá, 25 de Setembro de 2020

POLÍTICA MT
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020, 12h:19

PEC DO TJ

Com 18 votos, deputados aprovam mais 9 vagas para desembargadores

Claryssa Amorim
Única News

ALMT

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que prevê o aumento do número de vagas para desembargadores no órgão de Justiça.

Por 18 votos a favor e três contrários, a PEC, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi aprovada e nove vagas foram criadas. Houve ainda uma abstenção e duas ausências de parlamentares.

Das atuais 30 vagas, a PEC sobe para 39 o número de desembargadores para compor o Tribunal de Justiça. Esta já é a 2ª votação.

Com 30 desembargadores, Mato Grosso paga um salário-base de R$ 35.462,22 para cada um, além de R$ 1 mil de auxílio saúde e R$ 1.150 de alimentação.

Os magistrados têm seu próprio gabinete com pelo menos dez assessores com salários entre R$ 4,7 mil e R$ 15,2 mil, segundo Associações de servidor do Poder Judiciário do Estado.

Segundo o presidente da Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, a medida é necessária para atender a demanda crescente de processos no Tribunal de Justiça. “A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, disse o desembargador, em fevereiro.

Segundo o TJ, os desembargadores também avaliaram que a criação de cargos e a instalação dos novos gabinetes está de acordo com a disponibilidade orçamentária e que há compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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