Ari Miranda
Única News
Gilberto Leite/Estadão MT
O presidente da Câmara de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), vereador Mariano Fidelis (PDT), publicou nesta quarta-feira (27), a Resolução Legislativa que estabeleceu a perda de mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a “Fabiana Advogada” (PRD).
Fabiana Advogada foi cassada na última quinta-feira (21) por 9 votos a 2, após 72 horas de sessão extraordinária. Ela foi denunciada por supostamente ter atuado como advogada em uma ação contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, o que é proibido Lei Ôrganica da cidade. A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito e atual secretário de Governo, Gilberto Mello.
O pedido de cassação não foi o único “tiro” dado pelo secretário contra Fabiana. Gilberto também pediu investigação da jurista no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) sob a alegação de que ela teria violado a Lei Orgânica, atuando como advogada em favor de interesses privados e em causas contra o município.
Todavia, o Conselho de Ética da OAB-MT julgou improcedente a denúncia e arquivou o caso no dia 11 deste mês por falta de provas.
Gilberto Mello também acionou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pedindo a cassação da vereadora, mesmo o órgão não tendo essa prerrogativa.
O pedido foi analisado pelo promotor Leandro Volochko e, mais uma vez, o secretário sofreu derrota na esfera Jurídica. Além de rejeitar a denúncia de improbidade administrativa, o MP ainda ressaltou que não compete ao órgão instaurar processo de cassação de mandato na Câmara, cabendo à própria Casa Parlamentar essa decisão.
Fabiana é conhecida por ter forte atuação de oposição à gestão do prefeito Osmar Froner (MDB) e chegou inclusive a pedir informações sobre os gastos da Prefeitura com o 36º Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães. Segundo a parlamentar, o município teria gasto R$ 6,1 milhões com o evento.
VEREADORA ACREDITA EM REVOGAÇÃO
Com o resultado final da cassação, Fabiana afirmou que vai usar todas as medidas cabíveis para reaver seu mandato, destacando que acredita na revogação de sua cassação e na seriedade da Justiça mato-grossense.
“Eu acredito no judiciário, porque é um órgão sério, e ali tem documentos de sobra que demonstram que eu não advoguei contra o município”, afirmou.
“Eu não estou lá [na Câmara de Chapada] para ser julgada se sou legal, se sou simpática, se sou grossa. Estou lá para exercer meu papel de vereadora”, concluiu.
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