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Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), recorreu da decisão e ingressou com novo recurso requerendo que a fiança aplicada ao empresário Marcelo Martins Cestari, de 46 anos, pai da adolescente B.OC., de 14 anos, que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá, seja majorada para 100 salários mínimos (mais de R$ 100 mil).
Com a medida, o MP espera reformar a decisão, do último dia (3), que estabeleceu o valor da fiança em R$ 52.240,00, o equivalente a 50 salários mínimos. O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes destaca que o empresário possui alto padrão financeiro, lembrando que o próprio valor dos "materiais bélicos" do recorrido acautelados quase se iguala ao valor da fiança.
Ainda de acordo com o recurso, o MP contesta os argumentos apresentados pelo empresário de que estaria enfrentando dificuldades financeiras. O promotor aponta ainda os efeitos gravíssimos da prática do ilícito que resultou na morte da adolescente. Afirma também que o empresário não está indiciado formalmente apenas pelo delito do art.12 da Lei 10.826/03 (posse de arma), mas também em outros delitos.
"É importante dizer que não se está a propugnar pelo arbitramento da fiança por conta do indiciamento em tais delitos, mas apenas que sirvam, por via reflexa, de baliza para a majoração da fiança para o seu grau máximo no delito do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, já que foi este tão somente por absoluta leniência da autoridade policial, que "justificou" a prisão em flagrante do mesmo", dis trecho do documento.
O empresário foi preso em flagrante com duas armas de fogo de uso permitido, sem a devida documentação. Na data dos fatos, em decorrência da suposta conduta que vitimou a adolescente Isabele. Ainda no dia do crime, a polícia localizou na residência do recorrido sete armas de fogo, das quais duas não possuíam o registro em seu nome, e as demais, no momento da prisão não possuíam qualquer documentação.
Relembre o caso:
Isabele Guimarães foi encontrada sem vida no banheiro da casa da amiga, no dia 12 de julho, por volta das 22h30. Ela foi atingida com um tiro acidental na cabeça pela amiga, B.O.C., também de 14 anos, no condomínio Alphaville I.
Na casa da acusada, foram encontradas outras sete armas que pertenceriam ao pai dela, o empresário Marcelo Cestari. Ele é atirador esportivo e a menina também praticava o “esporte”. A arma usada no acidente foi uma pistola PT 380. Logo após o disparo, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou a morte da vítima.
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também esteve no local. A menor era filha do médico neurocirurgião Jony Soares Ramos, que morreu aos 49 anos, ao atropelar uma vaca na MT-251. O acidente aconteceu em 2018.
Cestari foi preso no mesmo dia, mas pagou fiança de um salário mínimo, R$ 1.045, e foi liberado. A justiça arbitrou nova fiança, na semana passada, de 200 salários mínimos, no entanto, uma nova decisão reconheceu que houve coação e derrubou o valor.
A mãe de Isabele, em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, afirmou que sabia que a família praticava tiro esportivo, mas não sabia “que havia um arsenal na casa”. Além disso, ela não acredita na alegação de tiro acidental.
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