Ari Miranda
Única News
Reprodução
A vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento, a "Fabiana Advogada".
Em decisão proferida nesta quinta-feira (11), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a sessão que iria apreciar, pela segunda vez, o relatório da Comissão Processante, que pede a cassação da vereadora por Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá), Fabiana Nascimento, a ‘Fabiana Advogada’ (PTB).
A reunião da Corte Estadual, marcada para esta sexta-feira (12), foi suspensa pela relatora em substituição legal, até que o novo processo seja apreciado pelo colegiado da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
“Entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste Recurso”, disse a desembargadora em trecho da decisão.
Além disso, o TJ determinou a permanência de Fabiana no cargo de vereadora, no qual ela volta a atuar no dia 2 de fevereiro, quando a Câmara de Chapada retorna as atividades.
“Ante o exposto, CONCEDO, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, às 14:00h, bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado”, afirmou a desembargadora.
A CASSAÇÃO
Fabiana acusada de advogar contra o município em três ações distintas, o que fez com que o Parlamento instaurasse uma Comissão Processante contra a parlamentar. Após três dias de votação, em 21 de dezembro do ano passado, Fabiana Advogada teve o mandato cassado pela Casa Parlamentar, por 9 votos a 2.
A vereadora então recorreu, justificando que a votação foi irregular. O pedido foi acolhido pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, que confirmou as irregularidades e convocou nova sessão para julgar a cassação.
Por causa disso, Fabiana entrou com novo recurso, que ainda terá o mérito analisado, contra a decisão do juiz, motivo pelo qual a desembargadora suspendeu a sessão prevista para esta sexta.
A defesa da parlamentar disse que não há provas que comprovem que Fabiana advogou contra o município. Ademais, o processo de cassação também não deve continuar, em virtude da análise a ser feita sobre a decisão do juiz Renato Filho.
“Há nos autos provas de que, enquanto Vereadora, nunca advogou contra o Município de Chapada dos Guimarães, bem como discorre sobre a necessidade da concessão do efeito ativo ao Agravo de Instrumento, para manter tutela de urgência concedida pelo Juízo a quo, contudo sem a autorização para o prosseguimento do processo de cassação, até o julgamento do mérito do recurso”, disse o juiz na decisão.
Durante ida à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (11), Fabiana Advogada conversou com jornalistas e comentou sobre o caso, salientando que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já solicitou o arquivamento do processo de cassação.
“O MP já manifestou pelo arquivamento, pela instalação da ação de improbidade, porque ele verificou que eu não havia advogado, bem como a comissão processante encaminhou também para a OAB, para o Tribunal de Ética, e lá eles manifestaram também que essa denúncia não procede”, garantiu a vereadora.
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