Thays Amorim
Única News
A Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a abertura de um inquérito civil para investigar a falta de padronização do sistema de cotas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na pós-graduação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) da última segunda-feira (24).
De acordo com a portaria publicada, a UFMT não padronizou o sistema de políticas afirmativas. "Considerando a representação formulada por meio de manifestação, na qual há relato de inexistência de reserva de vagas para pessoas com deficiência para o processo seletivo de ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado", diz trecho do documento.
Além disso, informações prestadas pela própria UFMT constam que não existe uma resolução que institua e uniformize os critérios para políticas de ações afirmativas na pós-graduação.
Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) previa um prazo de 90 dias para a instauração de uma proposta, para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos e programas de pós-graduação. Entretanto, seis anos depois, a UFMT ainda não institucionalizou as cotas.
Apesar da instauração do inquérito civil, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT aprovou, em dezembro de 2021, uma resolução padronizando as ações afirmativas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e transexuais na pós-graduação.
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