Thays Amorim
Única News
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 30 dias para que o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), julgue no prazo de 30 dias um recurso do ex-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, sobre a necessidade do uso da tornozeleira eletrônica que o réu utiliza. A decisão é desta segunda-feira (09).
“Concedida a ordem de ofício (...) apenas para determinar ao Desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional da Primeira Região, Relator da apelação criminal interposta pela defesa do paciente (Apelação Criminal n. 0008015-66.2014.4.01.3600), que, no prazo máximo de trinta dias, contados do recebimento da comunicação desta decisão, proceda à remessa desse feito ao revisor e diligencie para inclusão em pauta e julgamento desse recurso, com a imediata reavaliação da necessidade ou não da manutenção das medidas cautelares impostas ao paciente, como de direito”, aponta trecho da decisão.
Em ofício encaminhado ao STF na última terça-feira (03), o relator convocado do caso, o juiz Pablo Zuniga Dourado, afirmou que devido ao grande número de processos constantes, ainda não foi possível proceder à análise o recurso de Eder. O ex-secretário também possui um recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as medidas cautelares.
Em janeiro deste ano, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, revogou as medidas cautelares em uma das ações da Operação Ararath, que investigou um grande esquema de propinas e desvio de recursos públicos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Contudo, o ex-secretário segue monitorado devido às medidas cautelares de outras ações.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso de Eder em fevereiro para derrubar as medidas cautelares provenientes de outras condenações, mantendo o uso da tornozeleira.
Organização criminosa
A Operação Ararath foi realizada pela Polícia Federal para apurar a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo Silval Barbosa, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através da utilização de instituição financeira clandestina.
A análise de documentos apontou a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira" praticadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso.
A Operação já teve 16 fases, sendo que a primeira foi em novembro de 2013 e a mais recente em 2020. O objetivo é desarticular quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado, através de factorings de fachada e outras empresas.
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