Thays Amorim
Única News
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou acesso integral da delação do ex-deputado José Riva ao ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27).
O processo foi ajuizado em 2007 pelo Ministério Público Estadual (MPE), e apura supostos desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em R$ 2 milhões, por meio de licitações e cheques pagos à empresa João Roberto Broges - Papelaria. Segundo os autos, o Legislativa firmava o contrato, mas os serviços e produtos não eram entregues.
Além de Riva e Bosaipo, também são réus na ação cível pública Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, José Quirino Pereira, Josel Quirino Pereira, Luiz Eugênio de Godoy, Nicheli Mariem Arruda Jaudy de Araújo e Varney Figueiredo de Lima.
A defesa de Bosaipo enfatizou que a Justiça deveria conceder acesso a “todos os anexos que lhes impliquem (e não apenas o 178, eleito de forma unilateral pelo órgão de acusação”. O recurso pretendia liberar o acesso integral a todos os materiais de delação de Riva.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não há que se falar em juntada na íntegra”, já que a delação foi homologada em segredo de Justiça e todos os fatos relacionados à ação que Bosaipo responde, foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Ademais, é certo que, desde a juntada da colaboração, vem sendo assegurados aos requeridos o exercício do contraditório pleno nos presentes autos, não havendo que se falar genericamente em prejuízo à defesa. Assim sendo, INDEFIRO o pedido contido na petição”, finalizou o magistrado.
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