Christinny dos Santos
Única News
O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, autorizou o acesso dos advogados de Hedilerson Fialho Barbosa, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Antônio Gomes da Silva — réus no processo que investiga o homicídio do advogado Roberto Zampieri — aos dados do telefone do jurista, executado em dezembro de 2023.
O desembargador determinou ainda a abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta do juiz Wladymir Perri, afastado a pedido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que efetuou o deslacre da prova (conteúdo do celular de Zampieri) juntada ao processo, sem autorização.
O magistrado entedeu que não há razão para manter o sigilo interno absoluto, uma vez que já houve - de maneira indevida - o acesso ao conteúdo da prova documentada, que, aliás, "é importantíssimo para o correto esclarecimento dos fatos, dentro daquilo que interessa à acusação e defesa”, segundo ele.
“Logo, por qualquer ângulo que se queira observar, evidentemente não se sustenta a possibilidade de manutenção do sigilo interno absoluto do conteúdo da prova, tal qual determinado pelo magistrado Corrigendo”, diz trecho da decisão.
O corregedor-geral citou ainda o modo como Perri procedeu ao deslacre da prova, sem conhecimento das partes e sem apresentar as devidas conclusões sobre a análise particular dos documentos devassados. Sem o correto recolhimento deste, podendo haver a quebra da cadeia de custódia, comprometendo a busca pela verdade real dos fatos e a própria imparcialidade do juiz, salientou Juvenal.
“No caso, como se vê das evidências encartadas aos autos, nenhuma forma específica foi adotada pelo Juízo, que se limitou a promover unilateralmente o deslacre e o manuseio do conteúdo da prova para si, sem cientificar previamente as partes a esse respeito e, consequentemente, não permitir o acompanhamento do ato, tampouco expressar o que apurou dessa providência”, diz trecho da decisão.
Uma vez que não foi realizado qualquer tipo de registro documental sobre o modo de deslacre e também sobre o acesso ao conteúdo, além de quem e quando se teve contato com eles, ou mesmo o percurso adotado até se chegar ao conteúdo do objeto apreendido, o procurador-geral determinou a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de Wladymir Perri.
“Determino, por último, a instauração de procedimento de averiguação preliminar de natureza disciplinar contra o Magistrado Wladymir Perri, para que justifique por escrito a não adoção dos protocolos apontados pelo órgão ministerial”, decidiu o procurador-geral.
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