Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
A desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), julgou prejudicado um pedido do Ministério Público Eleitoral para suspender sete propagandas do Partido Liberal (PL) apresentadas pelo senador Wellington Fagundes, por supostas irregularidades. A decisão é da quarta-feira (1º).
A Procuradoria-Regional Eleitoral pediu a suspensão das inserções por todas as emissoras de televisão e rádio. Entretanto, a magistrada enfatizou que segundo o calendário de inserções do TRE, o PL não possui mais direito à transmissão.
“[...] Logo, não há perigo de dano demonstrado nos autos ou urgência. Dessa forma, entendo que o pedido de tutela de urgência está prejudicado”, apontou a magistrada, em trecho da decisão.
O PL e o senador já foram alvos de pedidos semelhantes no TRE-MT. Em duas decisões, a Corte Eleitoral determinou que o partido suspendesse propagandas partidárias que faziam menção a atos pessoais do parlamentar. Os dois pedidos foram ajuizados pelo Partido Progressista (PP), que possui o deputado federal Neri Geller como pré-candidato ao Senado.
Devido aos pedidos similares, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada, a magistrada determinou que tais dúvidas serão resolvidas em colegiado, durante sessão plenária na próxima terça-feira (07).
“Destarte, até lá postergo a tramitação da presente representação para após a mencionada Sessão, porquanto, a presente exordial poderá ser emendada e uma vez que não haverá prejuízo algum ao Autor”, finalizou a desembargadora.