Foto: Assessoria TJMT
A desembargadora Maria Erotides Kneip
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, determinou o retorno da cobertura do tratamento oncológico na clínica Oncomed, em Cuiabá, a todos os beneficiários da Unimed. A decisão é da última sexta-feira (17).
O recurso de agravo foi proposto pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra a Unimed Cuiabá. De acordo com os autos, o plano de saúde teria negado cobrir serviços de radioterapia e radiocirurgia aos beneficiários na clínica Oncomed, devido ao descredenciamento da unidade.
Entretanto, pacientes que já estavam em tratamento antes do descredenciamento acabaram sendo prejudicados pela falta do serviço. Em medida liminar, o TJMT já havia determinado a manutenção da cobertura antes do descredenciamento.
Na decisão, a magistrada argumentou que não é proibido o descredenciamento de prestadores de serviços por parte dos planos médicos, contanto que eles sejam substituídos, conforme prevê a Agência Nacional de Saúde.
"Da análise dos autos, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, observa-se os relevantes fundamentos apresentados pelo Agravante, e validados pela decisão recorrida, quanto à irregularidade no descredenciamento da prestadora de serviço – Clínica Oncológica ONCOMED, sendo evidente o descumprimento das normas que regem a matéria", aponta, em trecho da decisão,
A desembargadora apontou ainda que a Unimed é referência no tratamento oncológico em Mato Grosso. "[...] inclusive, após o descredenciamento, houve encaminhamento de pacientes oncológicos a outra unidade de saúde fora do Estado, o que comprova o descumprimento da lei de regência", enfatiza.