Foto por: Secom-VG
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, para o dia 5 de fevereiro, o julgamento de um novo recurso da ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), que tenta se livrar da multa de R$ 60 mil aplicada por suposto crime eleitoral cometido em 2016. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
Lucimar e seu então vice prefeito, José Hazama (DEM), que continua como vice, porém de Kalil Baracat (MDB), foram condenados a pagamento de multa por excesso de gastos com publicidade no primeiro semestre de 2016, interferindo em sua reeleição. Eles chegaram a ser cassados pelo crime, mas foram inocentados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). No entanto, a multa foi mantida.
No recurso, Lucimar alega que não pode ser responsabilizada, já que a condenação levou em conta o montante desembolsado pela Prefeitura em anos anteriores, quando ela ainda não estava à frente do município. Além disso, sustentou que o recurso usado para publicidade foi proporcional às necessidades da cidade nas áreas de saúde, educação, serviços públicos essenciais e cobrança de impostos, não havendo a intenção de autopromoção.
O argumento, contudo, não foi aceito pela Corte do TSE, que, por unanimidade, rejeitou o recurso. Ela, agora, entra com embargos de declaração para reverter a situação.