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O prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), declarou apoio à reeleição do senador Carlos Fávaro (PSD) durante reunião nessa terça-feira (27), na Vila Operária. Isso indica que Pátio acabou deixando de lado o candidato ao Senado do seu partido, o ex-governador Pedro Taques (SD), para apoiar Fávaro.
“Se Rondonópolis teve um plus naqueles R$ 64 milhões que o Governo Federal encaminhou para cá, deve-se a uma emenda que Fávaro apresentou para que o município recebesse mais recursos, tanto para o combate à Covid-19, quanto para minimizar a crise da perda de receitas”, disse o prefeito.
De acordo com Pátio, Rondonópolis sofreu com perda de receita relativa ao IPTU, FPM e IPVA e esses recursos foram fundamentais para arcar com a folha de pagamento e as ações de saúde para enfrentamento da pandemia.
Com a emenda apresentada por Fávaro ao PLP 39/2020 (que se transformou na Lei Complementar 173/2020), Rondonópolis recebeu R$ 64,138 milhões, quase R$ 60 milhões a mais do que teria direito sem a ação realizada pelo senador, que mudou os critérios para a distribuição dos recursos federais entre os estados e municípios.
“Agradeço ao Fávaro pela sua sabedoria, empenho e determinação em viabilizar mais recursos para os municípios e para o Estado de Mato Grosso”, completou Pátio.
A Emenda 04
Em abril deste ano, Fávaro apresentou a Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020) que propunha o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, com a destinação de auxílio financeiro aos estados e municípios.
No texto original, a divisão dos recursos federais seria feita com base em três critérios: a população, a arrecadação do ICMS e os fundos de Participação, tanto dos Estados (FPE) e quanto dos Municípios (FPM).
A emenda apresentada por Fávaro incluiu um quarto critério na divisão do recurso: o auxílio de Fomento das Exportações e Lei Kandir. Essa inclusão mudou totalmente a divisão do bolo, sem aumentar o valor total dos recursos.
Os valores liberados aos municípios de Mato Grosso saltaram de R$ 70 milhões para R$ 967 milhões, 14 vezes mais. Já o recurso destinado à administração estadual subiu de R$ 913 milhões para R$ 1,346 bilhão. Os valores foram transferidos em quatro parcelas, entre os meses de junho e setembro.