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O ex-governador e candidato ao Senado, Pedro Taques (SD), anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão regional que indeferiu seu registro de candidatura.
Taques foi indeferido em decisão unânime do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nesta segunda-feira (26), que considerou que ele está inelegível após condenação por conduta vedada na campanha de 2018, quando tentou se reeleger ao Governo do Estado.
Taques foi condenado por supostamente angariar votos com o projeto governamental Caravana da Transformação. No entanto, a decisão não transitou em julgado, assim como seu diploma e registro de candidatura daquele ano não foram cassados. É baseado nisso que ele recorrerá ao TSE.
“Eu respeito isso (a decisão). Defendi isso como procurador, como senador da República, como governador, como advogado: as decisões precisam ser respeitadas. Mas não posso aceitar que vou ser retirado da eleição pela decisão de um tribunal, sem poder recorrer. Por mais que eu respeite a decisão dos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral, mas qualquer cidadão tem esse direito constitucional de recorrer”, afirmou, em coletiva online à imprensa nesta segunda-feira (26).
Taques, que é advogado, lembra que nem a condenação sobre as eleições de 2018, nem a decisão atual que indeferiu seu registro de candidatura, transitaram em julgado. Portanto, ao entrar com recurso, ele terá efeito suspensivo, ou seja, o indeferimento deve ser suspenso até que haja decisão final do TSE.
“Qualquer cidadão condenado por qualquer crime tem o direito de recorrer. Eu também tenho e vamos recorrer desta decisão. Nem o momento de entrar com recurso chegou e o recurso tem efeito suspensivo. A decisão não pode ser cumprida antes da decisão do TSE. A minha vida toda foi pautada por respeito à Constituição, às leis, ao princípio da independência do poder judiciário, ao respeito pelo poder judiciário”, disse.
Segundo ele, nenhuma das condenações tem a ver com qualquer ato ilícito. A Caravana da Transformação começou em 2016, tinha um cronograma pré-estabelecido e, diante do período eleitoral de 2018, apenas três puderam ser realizadas, em período permitido, justamente para evitar conduta eleitoral vedada.
“Porque eu tive o registro indeferido: eu roubei alguma coisa? Em absoluto. Nem um real. Porque eu fiz algo ilícito? Não. Não foi por isso. Eu tive minha candidatura indeferida porque eu tive uma condenação de R$ 50 mil em multa, que aliás eu não tenho esse dinheiro pra pagar, e esta decisão que me condenou. Mas ainda cabe recurso. Nem abriu o prazo ainda para o recurso”, concluiu.