G1
O ex-deputado estadual Eliene Lima virou réu em ação que o investiga por cobrança de salário de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Eliene foi deputado por dois mandatos, em 2006 e 2010.
A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, dessa quarta-feira (14).
Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT), ele contratou uma empregada doméstica para trabalhar em sua casa e a pagava com dinheiro da Assembleia.
Ainda segundo a denúncia do MP, ele teria usado R$ 214.422,30 da Casa de Leis para pagar a funcionária “fantasma”. O MP ressalta que a mulher estava vinculada à Assembleia e a “rachadinha” teria ocorrido entre 2009 e 2011.
O ex-deputado chegou a se defender, relatando que o caso está prescrito e que houve cerceamento de defesa. Eliene tentava impedir que a denúncia do órgão ministerial fosse recebida, mas não obteve sucesso.
A juíza negou que houve prescrição no processo, já que as primeiras investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram enviadas apenas em 2016.
“Assim, considerando que os argumentos do requerido e os documentos apresentados não são suficientes para autorizar a rejeição liminar da inicial e, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, decidiu.