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O Supremo Tribunal Federal (STF) quer explicações do empresário Alan Malouf, no prazo de 15 dias, sobre os atrasos no pagamento das parcelas do acordo de delação premiada firmado por ele. O despacho foi assinado pelo ministro Marco Aurélio e publicado nesta quinta-feira (13).
O empresário fechou acordo de delação premiada com a Justiça para revelar detalhes e pessoas envolvidas em esquema que desviou em torno de R$ 56 milhões da Secretaria Estadual de Edcação (Seduc). O esquema veio à tona na Operação Rêmora.
A ação, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), relatou que o empresário está com atraso no pagamento das parcelas superior a 60 dias. Com isso, o delator deve ter 10% de multa, devido à falta de pagamento até a data de vencimento.
A PGR informou que, além da falta do pagamento das parcelas, Malouf também não tem seguido a regra do pagamento da multa de 10%. Sem cumprir o combinado, ele pode ter os bens bloqueados, além de ter os benefícios do acordo cancelados.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Solicitem as informações pretendidas. Intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, diz trecho do despacho.
No acordo com a Justiça, ele concordou em devolver aos cofres públicos o valor de R$ 5,5 milhões. Destes, R$ 4 milhões são multas e R$ 1,5 milhão por dano moral. O valor de R$ 1,9 milhão foi parcelado em três vezes e o restante foi entregue em bens materiais.
A delação
Em sua colaboração com a Justiça, Malouf assegura ter participado de um esquema de caixa dois e de desvios de dinheiro público - na Secretaria de Estado de Educação - envolvendo o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado federal, Nilson Leitão (PSDB).
A colaboração com a Justiça foi homologada no dia 19 de abril de 2018.