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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, não autorizou o desbloqueio de bens do ex-governador Blairo Maggi, que estavam confiscados no processo que investiga o esquema de venda de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ex-governador é alvo de bloqueio no montante de R$ 4 milhões. No entanto, sete imóveis do político foram bloqueados, totalizando R$ 26 milhões. Além de R$ 403 mil da sua conta bancária e três veículos.
Para a defesa, houve excesso de bloqueio, pois apenas um dos imóveis, avaliado em R$ 26,5 milhões, já cobriria e, inclusive, ultrapassaria, o valor total da ação.
No entanto, o magistrado analisou os registrou e percebeu que além do ex-governador, existem outros donos do imóvel citado, o que impede que a Justiça desbloqueie os demais bens. Sendo assim, o juiz determinou que a defesa de Maggi apresente, em até 15 dias, quais bens bloqueados são de valores correspondentes à ordem do bloqueio.
“(...) Contudo, considerando que o bem oferecido para garantia de todo o valor não é de propriedade exclusiva do requerido, torna-se necessário esclarecer se, dentre os demais bens e valores que foram indisponibilizados, algum deles - ou alguns conjuntamente – são aptos a satisfazer integralmente o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)”.