(Foto: Flablicio Rodrigues/ALMT)
Nesta semana a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a mais 16 projetos apresentados por deputados estaduais para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei nº 459/2020 estabelece a realização de testes em massa para Covid-19 em Mato Grosso. Conforme texto do projeto, para realização dos testes serão priorizados os seguintes grupos: profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus; profissionais da segurança pública que atuam na abordagem direta ao cidadão; idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio; e pessoas com sintomas do Covid-19.
Também apresentado por Botelho, o PL 544/2020 prevê a instalação de lavatórios públicos em áreas de grande circulação, onde deverão ser disponibilizados água e sabão para higienização das mãos.
O PL 489/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), define requisitos de segurança da saúde para a prestação de serviços essenciais e não-essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os requisitos previstos são: utilização de máscaras em tempo integral, disponibilização de álcool em gel 70%, ou equivalente, para fins de higienização de pessoas e objetos e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas nos espaços, ainda que ao ar livre. O texto também proíbe os estabelecimentos de excederem a lotação máxima de 50% da capacidade total prevista.
O PL 327/2020, proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB), prevê a criação de uma Linha de Apoios aos Profissionais da Saúde (LAPS) devido à situação de calamidade pública em decorrência do coronavírus. A LAPS deverá assegurar sigilo e escuta qualificada e proporcionar, por meio de um profissional especializado em saúde mental, acolhimento, orientação e suporte emocional aos trabalhadores da saúde e seus familiares.
Apresentado pelo deputado João Batista, o PL 471/2020 foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1 e torna obrigatório a realização de teste de detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores em Mato Grosso.
O PL 223/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), dispõe sobre a política estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus e também foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1. Conforme a proposta, a política instituída consistirá em disponibilizar permanentemente uma equipe multiprofissional para o plano de contingência de emergência sanitária, com a finalidade de monitoramento de ações de vigilância epidemiológica, assistência e comunicação.