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As contas anuais da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes ao exercício de 2018, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e julgamento. É a segunda vez que a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) tem suas contas reprovadas. Em 2017, o mesmo aconteceu, mas o parecer do TCE foi derrubado pelos vereadores.
Desta vez, o parecer é assinado pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo (relator), Conselheiro Domingos Neto (Presidente) e pelo Procurador-Geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior.
A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo encontrou 15 irregularidades nas contas apresentadas pelo executivo, 11 (onze) delas, referentes a Receita e Governo e, 4 (quatro) referentes a Previdência.
Dentre as irregularidades mais graves, estão um "voluptuoso excedente" na folha de pagamento, conforme Relator, a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 60,24% do equivalente da Receita Corrente Liquida ultrapassando o limite de 54%.
Outro ponto é referente a quase R$ 7 milhões em “Despesas Empenhadas” e o não recolhimento do PREVSERV, que são as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos assegurados.
O Legislativo recebeu a tarefa de analisar o parecer do TCE no início do mês de março deste ano e todos os vereadores receberam cópias para apreciação do mesmo. Uma Sessão Extraordinária foi marcada para o dia 5 de junho de 2020, no plenário desta Casa Legislativa, às 19h.
A sessão será presencial, porém fechada ao público em virtude das medidas restritivas do Covid – 19, no entanto transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.