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A reforma previdenciária em Mato Grosso foi aprovada pelo Conselho da Previdência, formada por todos os órgãos de controle e poderes estaduais, no final da manhã desta terça-feira (14), e agora deve seguir para debate e aprovação da Assembleia Legislativa.
Em entrevista nessa segunda-feira (13), o governador Mauro Mendes (DEM) criticou uma demanda dos servidores estaduais, que pleiteiam aposentadoria aos 45 anos de idade. Para ele, seria injusto com a população, cuja maioria – cerca de 95% - já está enquadrada nos moldes da previdência federal, com aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
“Há que se dizer que 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais, ou seja, os trabalhadores da indústria, comerciais, do agronegócio, da imprensa, vão se aposentar com 65 anos se for homem e com 62 anos se for mulher”, explicou.
Ele afirma que não acredita que a Assembleia crie uma “classe privilegiada” para os servidores estaduais. “Acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar uma classe de privilegiados, permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com a maioria da população que não tem esse privilégio estabelecido em lei. Respeito muito o servidor, mas ele não é uma classe privilegiada”.
PEC
Com o fim dos debates internos no âmbito do Conselho, o texto segue para a Assembleia Legislativa, que inicia o ano legislativo de 2020 em 3 de fevereiro. O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Em sessão extraordinária no último dia 10, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas que, até agora, eram isentos.