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A Secretaria Municipal de Ordem Pública constantemente realiza ações de fiscalização de obras e posturas pela Capital. Nesta semana, algumas ações, por exemplo, foram realizadas a fim de verificar se projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. A intenção é prevenir e coibir ações não respeitosas à sociedade e ao Município.
Uma operação foi realizada na praça Bispo Dom José, na qual foram identificados ambulantes que estavam instalados sem a devida autorização. Os agentes de Fiscalização solicitaram a retirada dos materiais, a desocupação dos espaços e emitiram cinco Autos de Notificação com prazo de 24 horas para adequação. Caso os ambulantes permaneçam em desconformidade, estarão sujeitos a demais sanções, como multa e apreensão de materiais, equipamentos e/ou veículos que estiverem sendo utilizados na atividade irregular, conforme art. 721, Itens II e VII da Lei n° 004/92.
Em outro ponto da cidade, mas precisamente no bairro CPA I, foi executada a mesma ação, em conjunto com os agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com o objetivo de verificar quanto ao comércio irregular de ambulantes na praça do Ginásio Verdinho. Por lá, foram emitidos quatro Autos de Notificação. A diferença da primeira situação é que a equipe da Secretaria já possuía informações dos locais que estavam sendo ocupados irregularmente. O retorno deve acontecer no prazo de 24 horas para ambas as situações. O não cumprimento, acarretará em apreensão e multa no valor de R$ 913,55.
Já com os agentes de Trânsito, foram efetuados as autuações dos veículos que estavam sendo usados para a venda de alimentos, vistorias na situação dos veículos e documentação dos condutores.
Paralelo a essa ação de rotina, outra ação recebida via disque-denúncia também ocorreu na noite de quarta-feira (08), a equipe foi em bares localizados na praça da Mandioca, região central de Cuiabá. Nos locais foram constatados som acima do limite de decibéis permitido e após aferição dos fiscais com o aparelho específico (decibelímetro) foi lavrada a suspensão de atividade sonora em dois bares, até a regularização do espaço com tratamento acústico adequado, respeitando a Lei n° 3819/99 que rege a Poluição Sonora no Município.
"A Prefeitura de Cuiabá continuará exercendo seu papel de agente fiscalizador com base nas leis municipais a fim de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo-lhe fiscalizar, orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta dos munícipes para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade tanto a pública quanto a particular, sejam exercidos em concorrência e sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral", reforçou o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
O cidadão que deseja comunicar uma situação para fiscalização do Poder Público municipal, o telefone é o 3616-9614 de segunda à sexta, em horário comercial.
Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.