(Foto: Reprodução/ALMT)
A Assembleia Legislativa retoma as sessões plenárias nesta terça-feira (7), após o recesso parlamentar. O presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), prevê que o primeiro semestre de 2020 deve gerar muitas polêmicas por conta de dois projetos de lei.
O primeiro trata das novas regras estaduais que serão criadas para a Previdência Social, que definirá, por exemplo, o tempo de trabalho para concessão de aposentadorias e os valores da contribuição. Ocorre que os estados deverão criar suas próprias regras, após o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) exclui-los da reforma nacional, já aprovada em Brasília.
Em Mato Grosso, a idade média de aposentadoria é de 56 anos, no entanto, existem 28.716 servidores aposentados e cerca de 300 que se aposentam por mês. O número crescente de aposentados inviabilizaria a folha de pagamento até 2023, quando o Estado registrará mais funcionários inativos do que ativos.
Outro projeto que promete criar embates na Assembleia é o ‘Cota Zero’, que prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
“Acredito que em 2020 teremos polêmicas sobre as regras da Previdência, que é um projeto que deve gerar discussões. Mas, fora isso, temos o ‘Cota Zero’, que vai ser votado no primeiro semestre também”, disse o presidente, em conversa com a imprensa nos corredores da Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira (7), a Assembleia, de acordo com Botelho, começará a apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA), as contas de Governo e os projetos orçamentários. Além disso, a Casa colocará em pauta as votações da alíquota da Previdência.
Com a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, Mato Grosso terá de aumentar a alíquota, que hoje é de 11%, para, pelo menos, 14%, até julho deste ano. O tema é sensível aos servidores, já que deve aumentar o teto da contribuição patronal.
“Vamos seguir [com as sessões] até concluir todas essas votações. 2019 foi um ano que a Assembleia trabalhou quase o ano todo. Não teve férias em janeiro, não teve recesso em julho para votarmos os incentivos. Ffoi um ano em que os deputados ajudaram muito o Governo. O Estado começou a melhorar e os resultados começaram a aparecer”, avaliou Botelho.