(Foto: Jardel Silva/ALMT)
Reza a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Mas, afinal, o que é equidade de gênero? Analisando sob o aspecto constitucional, vemos que significa que todas e todos devem ter os mesmos direitos, oportunidades, responsabilidades e obrigações. Ou seja, deveríamos ter as mesmas possibilidades de trabalho que os homens; ter o mesmo salário que eles quando executamos a mesma função; dividir as funções domésticas (responsabilidade primordial no núcleo familiar), dividindo, inclusive a educação de nossos filhos para um mundo sem iniquidades. Além de lutar pelos mesmos direito, combater a desigualdade significa, ainda, reconhecermos as especificidades de grupos sociais diferentes.
Há dois mandatos sou a única mulher a fazer parte do Legislativo mato-grossense. Ainda que seja uma conquista pessoal, sinto que é uma vitória ‘pela metade’ – bom mesmo seria se, ao meu lado, houvesse ao menos mais 11 mulheres compondo o Parlamento: formaríamos uma forte corrente feminina, emponderada, consciente, buscando esse futuro de equidade, equilíbrio e respeito para todas.
Pesquisas demonstram que a equidade de gênero, quando aplicada ao universo do trabalho, aumenta, de fato, o rendimento empresarial. Então, a igualdade de direitos melhora, em números, a nossa sociedade. Mas temos um dado interessante, que demonstra que nem todos tem acesso à essa informação: as 107 milhões de trabalhadoras brasileiras representam 42% da renda total de trabalhadores no país. Elas movimentam R$ 1,8 trilhões anualmente, mesmo ganhando 24% a menos do que os homens. A média salarial da mulher brasileira é de R$ 1.947,00 enquanto a do homem chega a R$ 2.517,00 – uma diferença de R$ 484 bilhões. Onde está a igualdade de gêneros aí? Saibam que apenas 56,3% das brasileiras ocupam o mercado de trabalho, contra 78,5% de ocupação masculina.
São dados como estes que fazem do Brasil (segundo a ONU, em seu Relatório sobre Desenvolvimento Humano, 2017) um dos países cuja condição de vida seja desfavorável para o sexo feminino. Nesta pesquisa, pesou muito o fator da violência doméstica/feminicídio; a desigualdade salarial e participação na vida política.
Com relação à violência contra as mulheres, em 2018, segundo pesquisa Datafolha, quase 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência – desde ofensa verbal a tentativa de estrangulamento. Piorando os índices, o Brasil é o 5º país do mundo com maior taxa de feminicídio. Os índices se elevam se considerarmos um recorte de raça – a taxa de homicídios, por exemplo, entre as mulheres negras chega a ser 71% maior do que entre as não-negras. E quando a lupa aponta para Mato Grosso a coisa fica pior, pois somos segundo estado Brasileiro com a maior taxa de homicídios de mulheres. A informação é do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Sinto que é hora de somarmos esforços. Que é hora de a sociedade reconhecer que, desde há muito tempo, deixamos de ser o sexo frágil, e partimos para lutar pelos nossos direitos. Que é hora de todos observarmos que, se alguma coisa é boa para o homem, também é boa para a mulher.
Sigamos, portanto, os princípios constitucionais: se homens e mulheres tem os mesmos direitos e deveres, quero conclamar os homens a ingressarem nesta luta pela conquista da equidade de gênero em nosso País. Porque acredito na premissa universalizada da “igualdade, fraternidade e liberdade”. Eu acredito que #eusouporquenósomos.
*Janaina Riva É formada em Direito. Única deputada estadual da atual legislatura em MT, recebeu o maior número de votos entre os parlamentares estaduais e, atualmente, é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.