O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou o prosseguimento de uma ação de execução de dívida milionária contra o agricultor Alessandro Nicolli, que está em processo de recuperação judicial desde o início do ano.
A dívida é referente a contrato de compra e venda de uma fazenda que não foi paga. A ação foi proposta durante o período da recuperação judicial e, inicialmente, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colíder (a 648 km de Cuiabá), atendeu a recurso de Nicolli e havia suspendido o andamento da ação.
No entanto, depois da manifestação da parte credora, representada pelo escritório de advocacia Pio&Pio Advogados Associados, sediado em Cuiabá, houve o julgamento do recurso com a ordem de prosseguimento da ação. Agora, caso não seja feito o pagamento voluntário da dívida, de mais de R$ 12 milhões, a justiça poderá mandar bloquear as contas bancárias do agricultor, além de penhorar veículos, tratores e implementos agrícolas, assim como da lavoura de soja, cujo plantio já se iniciou.
(Foto: Divulgação)
advogado Izonel Pio
“Esse desfecho processual é inovador, já que a regra é que todas as dívidas da pessoa em recuperação judicial fiquem suspensas, ao passo ainda que, sendo aprovado o plano de recuperação, haja deságio de até 70% no valor, com parcelamentos que chegam a 10 anos”, explica o advogado Izonel Pio.
O processo agora aguarda o prazo de três dias para que Alessandro Nicolli efetue o pagamento da dívida de forma espontânea, sob pena de efetivação dos atos de penhora.