MPE/MT
Após discussão com a equipe técnica do Ministério Público sobre os pontos considerados mais preocupantes da proposta de emenda à Constituição Estadual relativa à reforma da previdência, na manhã desta quinta-feira (14), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, formou uma comissão para elaboração da minuta com as sugestões de alterações, que será apresentada pelo Ministério Público ao MTPREV, instituto da previdência do Estado.
Os trabalhos serão desenvolvidos com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), do Sindicato dos Servidores do MPMT, da Subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Secretaria-Geral e a Gerência de Inativos e Pensionistas do Departamento de Gestão de Pessoas. O promotor de Justiça Milton Merquíades, estudioso do assunto, também participará da elaboração da proposta.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, entre os pontos mais preocupantes da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo do Estado estão a progressão da alíquota patronal, que sairá de 11% para 28%, e a extinção do abono permanência.
“Hoje, se cair o abono permanência, nós temos 43 promotores e procuradores de Justiça que vão se aposentar no dia seguinte porque não terão estímulo para ficar. O aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% e o patronal nosso de 11% para 28% também é preocupante. Não podemos ter essa mudança do dia para a noite. Se a pretensão é chegar aos 28%, precisamos ver de que forma chegaremos, qual o prazo para isso acontecer e de que maneira nos adequaremos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O Ministério Público, segundo ele, entende que a reforma da previdência é necessária, mas algumas questões necessitam de ajustes. “Estamos nos articulando para contribuir com a reforma da previdência, que é necessária, mas naturalmente que a gente precisa encontrar uma forma em que os direitos dos contribuintes, pessoas que estão no MP há mais de 30 anos, e o futuro sejam sustentáveis”, acrescentou.
Além da formação de uma comissão específica para elaboração da minuta, o procurador-geral de Justiça disse que já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e a ideia é discutir pontos comuns para alinhamento da proposta que será apresentada ao chefe do Poder Executivo Estadual. “Vamos discutir os pontos comuns em relação ao sistema de Justiça para levarmos ao governador e depois trabalharmos isso na Assembleia Legislativa, que é quem dará a última palavra em relação a esta emenda constitucional”.
A proposta
A proposta da Reforma da Previdência em Mato Grosso foi apresentada nesta quarta-feira (13) pelo Governo do Estado, em reunião do Conselho da Previdência, do qual o Ministério Público faz parte. Todos os órgãos participantes fizeram pedido de vistas e o debate foi adiado por cinco dias úteis. Nesses dias, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, várias reuniões serão feitas e dúvidas tiradas.
A proposta do Governo do Estado segue exatamente o mesmo padrão da reforma federal, promulgada pelo Congresso Nacional na terça (12). Veja a proposta completa no anexo abaixo.