(Foto: AL-MT)
O governo do Estado deverá fornecer as informações, em até 30 dias e por escrito, à Assembleia Legislativa, sobre o contrato que firmou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinado e creditado em conta na semana passada.
O dinheiro foi utilizado para quitação da dívida dolarizada com o Bank Of América, firmada em 2012, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O pedido de informações foi aprovado pelos deputados devido a requerimento de Wilson Santos (PSDB).
O deputado justifica que, no projeto levado à Assembleia sobre o empréstimo, estavam previstos U$$ 82 milhões a mais do que o governo do Estado anunciou que precisaria para quitar a dívida com o Bank Of América, avaliada em US$ 250 milhões.
Além de fornecer cópia completa do contrato e de todos os documentos existentes relacionados ao empréstimo aprovado junto ao BIRD, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá responder aos seguintes questionamentos: tecnicamente, o que significa para as contas do Estado este empréstimo? Há ainda quando se dará a quitação junto ao Bank of America? Há declaração do Secretário de Fazenda que diz que este empréstimo dará alívio as contas do Estado para os próximos 03 (três) anos, após esse prazo, qual a probabilidade de manter esse “alívio”?
Ainda deverão ser fornecidas cópias das duas ações movidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) junto ao Supremo Tribunal Federal, que buscaram garantir a concessão do empréstimo e responder também qual o plano de trabalho estabelecido para a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas, como constavam no projeto inicial.
Também é questionado quando será colocado em prática este plano de trabalho e qual a data em que foi contraído o empréstimo e qual era o rating dado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).