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O Tribunal Regional Eleitoral anulou, em sessão nesta quinta-feira (29), a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), do vice-prefeito, José Hazama, e do vereador Chico Curvo (PSD), por suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016 (compra de votos).
Lucimar, Hazama e Curvo foram acusados de compra de voto e abuso de poder político, sendo cassados em outubro de 2017 pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz.
No dia 30 de abril, durante julgamento de recurso interposto pela defesa dos acusados, a juíza-membro do TRE, Vanessa Perenha Gasques pediu vistas do documento e, desde então, o julgamento se arrastou. Ele voltou à sessão apenas nesta quinta.
A magistrada afirmou que não foi constatado pedido ou captação de votos nos autos, nem oferecimento de serviços públicos por parte do DAE/VG em troca de votos para Lucimar Campos e Chico Curvo. “Diante da inércia da produção probatória, que inviabilizou da efetiva de bens e serviços. Resta impossibilitado o reconhecimento da conduta vedado no caso e conseguinte o abuso de poder em decorrência deste”, disse a juíza.
Ela destacou que as condutas do ex-presidente do DAE, Eduardo Vizzotto, e de Chico Curvo, foram reprováveis ao se utilizar do problema da distribuição de água em Várzea Grande para promoção de candidaturas da prefeita e do vereador, no entanto, não configuraram crime eleitoral.
A juíza acompanhou o voto do relator do recurso, juiz-membro Jackson Coutinho, e acatou os argumentos da defesa. “Não obstante a reprovabilidade da conduta e desvio de finalidade de se aproveitar da existência de problemas de distribuição de água e a reunião de campanha eleitoral, confundindo os limites dos deveres públicos de prestação de serviços com a promoção das candidaturas, não foi comprovada a efetiva distribuição do serviço para uso promocional das candidaturas”, declarou Vanessa Gasques.